OPERAÇÃO 10.2.1.3

DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Objetivo da Operação
Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas e que permitam criar novas fontes de rendimento e de emprego;

Tipo de apoio
Apoios não reembolsáveis.

Beneficiários
Pessoas singulares ou pessoas coletivas que exerçam atividade agrícola.

Despesa elegível
São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente, novas construções, a beneficiação, adaptação ou recuperação de construções existentes; a elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, a aquisição de equipamentos e de viaturas indispensáveis à boa execução do projeto.

Condições de acesso​

• Encontrarem-se legalmente constituídos;

• Serem titulares de uma exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar

• Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor

• Possuírem situação económica e financeira equilibrada;

• Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;

• Evidenciem viabilidade económica e financeira;

• Apresentem coerência técnica, económica e financeira.

 
Níveis e taxas de apoio
Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 200.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 50% do investimento elegível.
 
O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200.000 euros durante o período de programação.

Abertura: 20 de dezembro de 2021
Fecho: 21 de fevereiro de 2022